REGULAMENTO (UE) 2024/1991 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de junho, relativo ao restauro da natureza e que altera o Regulamento (UE) 2022/869

Em julho de 2024, o Conselho Europeu adotou formalmente o Regulamento relativo ao restauro da natureza, que visa estabelecer medidas para restaurar, pelo menos, 20 % das zonas terrestres e marítimas da UE até 2030 e, até 2050, de todos os ecossistemas que necessitam de restauro. Estabelece metas e obrigações específicas juridicamente vinculativas para o restauro da natureza em cada um dos ecossistemas enumerados – dos ecossistemas terrestres até aos ecossistemas urbanos, marinhos e de água doce,  e visa atenuar as alterações climáticas e os efeitos das catástrofes naturais. Ajudará a UE a cumprir os seus compromissos internacionais em matéria de ambiente e a restaurar a natureza europeia.

Regulamento_UE_2024_1991_24junho – relativo ao restauro da natureza