O Plenário do Conselho, na sua 39ª sessão, do dia 7 de Novembro de 2002, deliberou criar um Grupo de Trabalho sobre a Participação Pública nos Processos de Tomada de Decisão (GTPP), com o mandato de encetar audições e a recolha de elementos de informação conducentes a uma análise e avaliação do que é hoje a participação pública nacional nos processos decisórios em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável e, no âmbito de uma Reflexão sobre esta matéria, propor recomendações, com vista a uma melhor e mais ampla prática participativa, como elemento determinante de qualquer processo democrático e da sustentabilidade. Neste contexto, foi publicada a presente reflexão, que pode ser consultada aqui.