O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) aprovou, na 6ª Reunião Ordinária de 2020, realizada em 17 de dezembro, a criação de um grupo de trabalho sobre a Lei de Bases do Clima.

O grupo de trabalho foi mandatado para promover uma reflexão sobre uma Lei de Bases do Clima e elaborar uma proposta de recomendação, a submeter ao plenário, que, a par de uma análise das propostas legislativas em debate na Assembleia da República, apresente as recomendações do CNADS para uma Lei do Clima. Foi assim elaborada a Recomendação sobre uma Lei do Clima, aprovada por unanimidade na 1ª Reunião Extraordinária do CNADS de 2021, em 12 de fevereiro.