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  • Reflexão do CNADS sobre o Acesso à informação, a Participação Pública nos Processos de Tomada de Decisão e o Acesso à Justiça
    Última Actualização: 4 Abril 2025|Categorias: 2003, Pareceres, Reflexões|
  • Contributo do CNADS para a apreciação sobre o “Projeto de tratado que estabelece uma Constituição para a Europa” (Conv 850/03)
    Última Actualização: 4 Abril 2025|Categorias: 2003, Comentários, Pareceres|
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    Última Actualização: 4 Abril 2025|Categorias: 2003, Comentários, Pareceres|
  • Contributo do CNADS para o Estabelecimento de um Sistema Nacional de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável
    Última Actualização: 4 Abril 2025|Categorias: 2003, Comentários, Pareceres|
  • Comentários Preliminares do CNADS sobre o “Relatório Final sobre o Financiamento da Rede Natura 2000”
    Última Actualização: 4 Abril 2025|Categorias: 2003, Comentários, Pareceres|
  • Comentários Preliminares do CNADS sobre o “Relatório Final sobre o Financiamento da Rede Natura 2000”
    Última Actualização: 4 Abril 2025|Categorias: 2003, Comentários, Pareceres|
  • Análise Preliminar do CNADS sobre o “Draft European Charter of Principles for Environment Protection and Sustainable Development” – Conselho da Europa
    Última Actualização: 4 Abril 2025|Categorias: 2003, Comentários, Pareceres|
  • Comentários do CNADS sobre o Projeto de Portaria que “Define o Procedimento e a Forma de Instrução e de Acompanhamento de Elaboração, Revisão ou Alteração dos Planos Diretores Municipais”
    Última Actualização: 4 Abril 2025|Categorias: 2003, Comentários, Pareceres|
  • Comentários do CNADS sobre o Projeto de Decreto-Lei de gestão de óleos usados
    Última Actualização: 4 Abril 2025|Categorias: 2003, Comentários, Pareceres|
  • Comentário do CNADS ao Projeto de Decreto-Lei Orgânico do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
    Última Actualização: 4 Abril 2025|Categorias: 2003, Comentários, Pareceres|
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