O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável tem vindo a acompanhar as propostas de regulamentação do Espaço Marítimo Nacional desde a sua origem, entendendo o CNADS que a regulamentação dos usos e atividades do espaço marítimo através de instrumentos de ordenamento adequados é essencial, mas que essa regulamentação tem de garantir as necessárias salvaguardas ambientais e a conservação da natureza.

Na reunião do CNADS de 10 de maio de 2018, o Conselho deliberou criar um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar uma Proposta de Parecer do CNADS sobre o Projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM).

Foi assim emitido o Parecer Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo PSOEM, que se desenvolve em duas secções distintas: a apreciação do processo de elaboração do PSOEM, e a adequação da proposta do PSOEM na resposta aos requisitos mínimos aplicáveis ao ordenamento do espaço marítimo estabelecidos na Diretiva 2014/89/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014.