O Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) surgiu na sequência de uma decisão da União Europeia, visando garantir a transição energética e o cumprimento dos objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE). A decisão da União Europeia foi tomada após o Acordo de Paris (2015).

A versão preliminar do PNEC foi apresentada à Comissão Europeia em dezembro de 2018. A sua elaboração seguiu estritamente o formato previamente definido pela própria Comissão Europeia.

O CNADS pronunciou-se sobre esta versão provisória, colocada em debate público, elaborando o presente parecer.