Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD requereram em maio de 2023 que fosse solicitado ao Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) um parecer/consulta escrita sobre a intenção do Governo de indeferir os pedidos de prorrogação das licenças de funcionamento dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) e dos riscos inerentes a esta decisão.

Tal solicitação foi encaminhada para o CNADS, pelo Presidente da Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República (11.ª – CAENE XV), a 4 de setembro de 2023.

Com o objetivo de se pronunciar sobre o mencionado documento, atenta a temática em causa, foi constituído um Grupo de Trabalho (GT), mandatado para promover uma reflexão sobre o referido requerimento e elaborar uma proposta de parecer, a submeter posteriormente ao plenário.

Foi assim redigido o Parecer do CNADS sobre a Intenção de não Prorrogação das Licenças de Exploração dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), aprovado na 5.ª reunião ordinária do Conselho, realizada a 20 de setembro.