Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 77/XV, Relativa à Simplificação de Licenças e Procedimentos no Ordenamento do Território e Urbanismo |
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Escrito por Filomena Passarinho
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Terça, 26 Setembro 2023 09:51 |
O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) aprovou por unanimidade, na 5.ª reunião ordinária do CNADS em 2023, realizada a 20 de setembro, o Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 77/XV, Relativa à Simplificação de Licenças e Procedimentos no Ordenamento do Território e Urbanismo.
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Actualizado em Segunda, 16 Outubro 2023 10:52 |