O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, em dezembro de 2020, publicou o Livro, "Coletânea de Pareceres e Reflexões 2017-2020".
2ª Recomendação à Assembleia Da República e ao Governo de Avaliação da Implementação da Lei Nº 31/2014 no que se refere aos Programas Especiais de Ordenamento do Território