Por ter sido considerado pertinente no quadro do processo de acompanhamento e de avaliação da ENDS, foi entendimento do plenário do CNADS, solicitar que seja reequacionado o papel do CNADS – emissão de parecer prévio – bem como assegurada, de forma efetiva e eficaz, a audição dos parceiros sociais e dos cidadãos. Assim, foi emitida a presente comunicação relativa ao tema.