O Presidente da Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República (11.ª – CAENE XVI) requereu ao Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), a 12 de fevereiro de 2025, um contributo escrito sobre estes cinco documentos, que se encontram na Comissão para discussão e votação em sede de especialidade.

Com o objetivo de se pronunciar sobre as referidas iniciativas, atenta a temática em causa, foi constituído um Grupo de Trabalho (GT) mandatado para promover uma reflexão sobre o requerido e elaborar uma proposta de parecer, a submeter posteriormente ao plenário, e que contou com a colaboração da secretária executiva. O parecer foi aprovado por consulta eletrónica, com a maioria de 28 votos a favor, realizada entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março, e pode ser consultado aqui.

Fotografia: Freepik