No cumprimento do mandato cometido pelo plenário do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, na sua reunião de 17 de Março de 1999, foi apresentado o presente Parecer em Reunião Extraordinária do Conselho de 12 de Abril de 1999, que, após análise e debate, foi aprovado. O documento completo pode ser consultado aqui.