Comentários Preliminares sobre o Projeto de Lei Orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ao promover a integração num só Ministério das áreas do Ambiente e do Ordenamento do Território a nova orgânica do XIV Governo Constitucional veio, finalmente, consubstanciar o que a Lei de Bases do Ambiente consignava. Neste contexto, o CNADS publicou alguns comentários, que podem ser consultados aqui.