Correspondendo a uma solicitação formal de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Ambiente, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável deliberou, na sua reunião plenária de 12 de Julho de 1999, constituir um Grupo de Trabalho Especial (GTE) para proceder à análise da proposta então apresentada de Regulamentação de Usos e de Ações Compatíveis na REN.

Neste contexto, foi publicada a presente reflexão, que pode ser consultada aqui.