O Instituto dos Resíduos (INR) solicitou, por carta, recebida em 19 de Dezembro de 2000, a apreciação por parte do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS dos projetos de Decreto-Lei e de Portaria sobre gestão de pneus e pneus usados.

O CNADS considera que os projetos de diploma agora remetidos para apreciação, constituindo um ponto de partida, carecem de profundos aperfeiçoamentos, tendo por isso emitido o presente documento de comentários, que pode ser consultado aqui.