Na sequência da recepção, em 14 de Janeiro de 2003, de um ofício da Presidência do Instituto dos Resíduos solicitando “eventuais comentários/sugestões” sobre o Projeto de Decreto-Lei relativo à gestão de óleos usados, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável deliberou, na sua 1ª Reunião Ordinária, encarregar o Grupo de Trabalho dos Resíduos (GTR) da análise e elaboração dos comentários tidos por convenientes. Assim foi produzido um documento com esses comentários, que pode ser consultado aqui.