Ao iniciar uma reflexão sobre os instrumentos de política “Reserva Ecológica Nacional – REN”, “Reserva Agrícola Nacional – RAN”, “Disciplina de Construção Fora dos Perímetros Urbanos” e “Base para uma Taxonomia dos Usos do Solo”, constantes do estudo técnico elaborado, a pedido do Governo, por uma equipa de especialistas coordenada pelo Prof. Sidónio Pardal (Relatório de Análise), e sobre o qual foi pedido pela DGOTDU, a 6 de Janeiro de 2004, um parecer, recorda-se que o CNADS, em finais de 1999, princípios de 2000, expressou a sua posição sobre estas matérias, nomeadamente a propósito de uma iniciativa legal, não concretizada, que visava regulamentar desafetações na REN.

O documento ora em apreço – “Estudo sobre os Novos Diplomas para a RAN, a REN e Disciplina da Construção fora dos Perímetros Urbanos/Relatório de Análise” – ao analisar “instrumentos de política” propõe alterações com fortes implicações para diplomas legais em vigor. Neste contexto, o Conselho elaborou os presentes elementos para uma Reflexão sobre os princípios que deverão nortear uma possível revisão dos diplomas da REN e da RAN, tendo como quadro de referência a sua “Reflexão” de Fevereiro de 2000.