Por Despacho de 2 de Julho de 2004, de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, a proposta de “Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável” (ENDS) e a do “Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável: Fichas Estratégicas” (PIENDS) eram “submetidas ao próximo Governo para os efeitos que este entender por convenientes e adequados”, ao mesmo tempo que se determinava que o seu conteúdo ficasse disponível no Portal do Governo.

Na sessão plenária do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), de 22 de Julho de 2004, foi deliberado que o Grupo de Trabalho do Desenvolvimento Sustentável (GTDS) elaborasse um Parecer, que pode ser consultado aqui.