Correspondendo ao pedido formulado a 25 de Junho de 2004 pelo Diretor-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (of.º 2695), pedido esse reiterado pessoalmente por S. Ex.ª o Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território aquando da sua intervenção na Reunião Ordinária do Conselho de 22 de Setembro de 2004, o Grupo de Trabalho designado para o efeito, emitiu parecer, que pode ser consultado aqui.