O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), na sequência da Lei de Bases de Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo e do disposto no Decreto – Lei nº380/99, de 22 de Setembro, criou em 2002 um Grupo de Trabalho para o Ordenamento do Território (GTOT) a fim de promover a análise e a audição de peritos e parceiros, com competência neste domínio, com vista a dar o seu contributo para a iminente elaboração do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT).

Neste contexto, foi publicada a  presente reflexão, que pode ser consultada aqui.