Por solicitação de S. Ex.ª. o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Cidades, vem o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS)  formalmente pronunciar-se através da emissão de parecer sobre a Proposta de Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), aprovada para discussão pública na reunião do Conselho de Ministros de 16 de Março de 2006, consoante Resolução publicada no Diário da República nº 82, I Série-B, de 27 de Abril de 2006.

Assim, foi criado  um Grupo de Trabalho, que procedeu à análise comparada da presente Proposta com a versão do Relatório e Plano de Ação do PNPOT apresentado em Fevereiro de 2005, e sobre a qual o Conselho emitiu oportunamente uma Reflexão. O presente parecer pode ser consultado aqui.