O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável deliberou, na Reunião Ordinária de 5 de Fevereiro de 2010, acompanhar o processo de revisão da Lei de Bases do Ambiente, constituindo para tal um Grupo de Trabalho. O Grupo de Trabalho elaborou o presente Projeto de Reflexão que foi aprovado na Reunião Ordinária de 6 de Julho de 2010.