O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), no âmbito das suas atribuições e responsabilidades tem vindo a acompanhar há alguns anos, através do Grupo de Trabalho Oceanos e Zona Costeira, os aspetos da política nacional para o mar, as suas implicações ambientais, bem como a articulação com os instrumentos relevantes da União Europeia.

O CNADS considera a implementação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) central para o desenvolvimento das políticas do mar e do ambiente em Portugal pelo que deliberou, na Reunião realizada no passado dia 13 de setembro, a elaboração de um Comentário do Conselho sobre as Estratégias Marinhas para a Subdivisão do Continente e para Subdivisão da Plataforma Continental Estendida, que estiveram em consulta pública, no site da DGPM, entre 8 de setembro e 8 de outubro de 2012.