O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável tem vindo a acompanhar a evolução dos regimes de ordenamento e gestão territorial, tendo a propósito emitido pareceres e reflexões em particular sobre a Lei de Bases da Política Pública de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU) e a Lei de Bases do Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM), bem como sobre a respetiva regulamentação. Também no domínio da conservação da natureza o CNADS pronunciou-se, recentemente, sobre a proposta da nova Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

Neste contexto, o Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, solicitou ao CNADS a emissão de parecer acerca da presente versão, sobre a foi elaborada uma Proposta de Parecer a qual, foi debatida e aprovada por correio eletrónico.