O PNPOT é o instrumento de topo do edifício que tem como objetivo preservar os recursos territoriais e, simultaneamente, definir linhas facilitadoras e/ou potenciadoras de um desenvolvimento sustentado das comunidades e dos territórios.

O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, CNADS, deliberou criar um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de acompanhar a Alteração do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), onde foi redigido o presente Parecer.