Parecer sobre a Revisão do Plano Nacional Energia e Clima 2030
No âmbito da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), em consulta pública entre 22 de julho e 5 de setembro, a Senhora Ministra do Ambiente e Energia, Professora Doutora Maria da Graça Carvalho, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 20.º da Lei de Bases do Clima, solicitou a emissão de parecer por parte do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).
Em sequência, o Conselho decidiu reativar o Grupo de Trabalho (GT) que anteriormente se havia pronunciado sobre a versão preliminar do PNEC 2030, de junho 2023. O referido GT, foi mandatado para promover uma reflexão sobre o documento revisto do PNEC 2030 e elaborar o Parecer sobre a Revisão do Plano Nacional Energia e Clima 2021 – 2030 , aprovado por consulta eletrónica, com a maioria de 27 votos a favor, realizada entre os dias 11 e 13 de setembro de 2024.