No âmbito da consulta pública do projeto de Decreto-Lei que institui um mercado voluntário de carbono a nível nacional e estabelece as regras para o seu funcionamento, e tendo em atenção a temática em causa, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) decidiu elaborar o Parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que Institui um Mercado Voluntario de Carbono em Portugal.

O presente Parecer foi aprovado por consulta eletrónica, com a maioria de 25 votos a favor, realizada entre os dias 5 e 10 de abril de 2023.

O parecer foi traduzido para Inglês, estando a versão traduzida disponível aqui.