Na sequência de solicitações de S.Exa. o Ministro do Ambiente e da Ação Climática e de S. Exa o Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) emitiu o Parecer sobre o Projeto de DL 169/XXIII/2022 – Simplificação de licenças e procedimentos para empresas na área ambiental. O Parecer foi debatido na 6ª Reunião Ordinária do CNADS de 2022, realizada no dia 28 de setembro, e aprovado por correio eletrónico em 4 de outubro de 2022.